Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente

Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.

A CEF não se responsabiliza junto a mutuários em potencial por indícios de aprovação do financiamento

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de pagamento de indenização por danos materiais e morais a casal que pleiteava financiamento para a casa própria junto à Caixa Econômica Federal.

Credor pode responder por não retirar nome de devedor de cadastro

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

Tributário. Ação declaratória de nulidade de cobrança c/c repetição de indébito. Taxa de serviços urbanos (limpeza pública). Ilegalidade e inconstitucionalidade.

Ausência dos requisitos da divisibilidade e da especificidade. Procedência, em parte, dos pedidos, sentença confirmada, no reexame necessário.

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula